Atualizado em outubro de 2026
Lei Orgânica 1/2026
A alteração da Lei da Nacionalidade foi publicada em 18 de maio de 2026 e está em vigor desde o dia 19. Pedidos que já estavam em andamento continuam pela regra anterior. A regulamentação de alguns detalhes ainda estava sendo feita pelo governo português.
Quem tem direito
Filhos de portugueses
É o caminho mais direto. O filho de pai ou mãe português pode pedir a atribuição da nacionalidade, mesmo adulto.
Netos de portugueses
O neto pode pedir diretamente, sem que o pai ou a mãe precise ter a cidadania antes. A lei de 2026 reforçou a exigência de comprovar ligação efetiva à comunidade portuguesa, o que inclui conhecimento da língua e, agora, também de história, símbolos nacionais e princípios do Estado português. Para brasileiros, a língua não é obstáculo, mas o restante precisa ser preparado.
Bisnetos de portugueses
Até 2026, o bisneto dependia de um avô ou do pai obter a cidadania primeiro, para então pedir como neto ou filho. Essa via em cadeia continua existindo. A nova lei também passou a prever uma possibilidade para bisnetos, com exigências próprias de ligação com Portugal. Qual caminho é melhor depende de quem da família ainda está vivo e de quais documentos existem.
Por residência
Para brasileiros, o tempo mínimo de residência legal em Portugal para pedir a naturalização passou de 5 para 7 anos.
O documento mais importante: o assento português
Todo pedido começa pelo assento de nascimento ou batismo do antepassado português. Ele pode estar num arquivo distrital, numa conservatória do registo civil ou nos livros de uma paróquia. A família muitas vezes só sabe o nome e "veio do Porto" ou "de Trás-os-Montes". Encontrar esse registro a partir de pistas é o centro do trabalho da SisDadania.
Como a SisDadania ajuda
- Monta a árvore e identifica quem é o português e qual geração pode pedir primeiro.
- Pesquisa registros de entrada no Brasil para descobrir a freguesia e o concelho de origem.
- Localiza e solicita o assento português.
- Reúne as certidões brasileiras de inteiro teor, aponta divergências e acompanha o apostilamento.
Perguntas frequentes
Meu avô português já morreu. Ainda posso pedir?
Sim. O pedido como neto não depende de o avô estar vivo, desde que ele não tenha perdido a nacionalidade portuguesa em vida.
Preciso falar com sotaque ou fazer prova?
Brasileiros já falam português, então o idioma não costuma ser problema. A lei de 2026 passou a pedir, para netos, conhecimento também de história, símbolos e princípios do Estado português. A forma de comprovar isso depende da regulamentação.
Quanto tempo leva?
Depende do tipo de pedido e da conservatória. Pedidos de filhos costumam ser os mais rápidos; os de netos levam mais tempo. A pesquisa do assento, quando a família não tem o documento, é uma etapa à parte.