Áustria, atualizado em 18 de outubro de 2026
Em 2019, o Parlamento da Áustria aprovou por unanimidade uma mudança na Lei de Cidadania, em reconhecimento à sua responsabilidade histórica pelas vítimas do nazismo. Desde 1º de setembro de 2020, o parágrafo 58c, alínea 1a, permite que descendentes dessas vítimas se tornem cidadãos austríacos.
Quem tem direito
Descendentes em linha direta, sem limite de gerações, de uma pessoa que:
- era cidadã austríaca, ou cidadã de um dos países sucessores do Império Austro-Húngaro (ou apátrida) com residência na Áustria; e
- deixou a Áustria até 15 de maio de 1955 porque foi perseguida, ou temia ser perseguida, pelo regime nazista, ou por ter defendido a República democrática da Áustria.
Filhos adotados quando menores de idade também estão incluídos.
As vantagens desse caminho
- Não há limite de gerações.
- Não é preciso abrir mão da cidadania brasileira.
- Não é preciso morar na Áustria nem falar alemão.
- O pedido é feito por declaração (Anzeige), apresentada à embaixada ou ao consulado da Áustria.
A parte difícil: provar a história
O centro do pedido é documentar quem era o antepassado, que ele vivia na Áustria e quando e por que saiu. Isso exige registros de nascimento e residência na Áustria, documentos da emigração e registros de chegada ao Brasil, além das certidões de cada geração até você.